Sobre
A pesquisa
O projeto “Mais Justiça Socioambiental na Amazônia Legal” constitui-se como um processo educativo, cultural, científico e de extensão universitária, articulado ao ensino e à pesquisa de forma indissociável. Desenvolvido em sistema de rede entre Universidades Federais e o Poder Judiciário, tem como finalidade formativa de docentes e discentes de diversas áreas do conhecimento em níveis de graduação e pós-graduação.
A iniciativa atua por meio da interação de equipes técnicas multidisciplinares em processos diagnósticos de assistência técnica em casos judicializados envolvidos em questões e coletividades em situação de vulnerabilidade. O objetivo é atuar na prevenção e resolução de conflitos socioambientais complexos na cidade e no campo, fornecendo notas técnicas, laudos e mapeamentos territoriais para o Poder Judiciário nos níveis federal e estadual.
Atuação na Rede na Amazônia Legal
Embora a Sede e a Coordenação Geral do Projeto estejam localizadas na Universidade Federal do Pará (UFPA) , em Belém, o projeto não é exclusivo da UFPA. Ele abrange a totalidade do território da Amazônia Legal, integrando em rede os 9 estados da região (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).
Atualmente, o projeto já se encontra em pleno funcionamento por meio da articulação de 5 Universidades Federais ativas:
📍 Universidade Federal do Pará (UFPA) — Sede e Coordenação Geral
📍Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)
📍Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
📍Universidade Federal do Acre (UFAC)
📍Universidade Federal de Rondônia (UNIR)
Expansão
As universidades federais dos demais estados da Amazônia Legal — Maranhão, Mato Grosso, Roraima e Tocantins — estão em fase de articulação institucional e, em breve, integrarão oficialmente a rede de Núcleos Técnicos de apoio ao Sistema de Justiça.
Objetivos e Metas
Instituição de Núcleos Técnicos: Criar e consolidar núcleos de apoio aos Tribunais de Justiça e ao Tribunal Regional Federal na Amazônia Legal.
Fomento à Pesquisa: Disponibilizar bolsas para pesquisadores produzirem subsídios técnicos contínuos.
Aporte Tecnológico: Equipar os núcleos com recursos tecnológicos adequados (como drones, geoprocessamento e internet via satélite).
Celeridade Jurisdicional: Ampliar o acesso a diagnósticos e relatórios territoriais para a resolução adequada e rápida dos conflitos socioambientais.
Justificativa e Diagnóstico Territorial
A ampliação do acesso à justiça na Amazônia Exige cooperação jurídica integrada diante dos desafios climáticos, fundiários e ambientais. Segundo dados do relatório do Conselho Nacional de Justiça ( CNJ e FGV, 2023 ), a Amazônia registrou 52% dos conflitos fundiários do Brasil em 2021 , quadro agravado pelo avanço do desmatamento e disputas territoriais em áreas protegidas, Unidades de Conservação e Terras Indígenas e Quilombolas. O projeto atua diretamente para suprir a escassez de recursos técnicos de geoprocessamento e diagnósticos sociais em apoio ao Poder Judiciário.
Resultados esperados
A criação do banco de dados unificado, bem como a produção de material didático, técnico e científico decorrente das atividades do projeto, poderá gerar
direitos autorais e proteção à propriedade intelectual para a Universidade , consolidando metodologias inovadoras e o impacto social das ações na Amazônia Legal.